A primeira ação de inconstitucionalidade de 2016 – a ADI 5.446 – foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (4/12), pelo Partido Solidariedade (SD). A ação, com pedido de liminar, tem como alvo a Medida Provisória 700, editada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, alterando um decreto-lei de 74 anos que […]
STF
Primeira ADI de 2016 no STF é contra MP sobre desapropriações
Ação foi protocolada pelo Solidariedade e contesta a Medida Provisória 700
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