Redação JOTALeia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil após a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite a execução da prisão quando há condenação em 2ª instância. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes Seccionais reafirmam sua histórica posição pela defesa […]
STF
Presunção de inocência impede prisão enquanto há direito a recurso, defende OAB
Leia íntegra de nota divulgada pela ordem sobre a mudança de jurisprudência do Supremo
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