Justiça

Erro Estatal

Preso por 10 dias, homem confundido com assaltante do Banco Central é indenizado

Cidadão, com o mesmo nome do ladrão, foi preso ao participar de audiência previdenciária na Justiça Federal de Palmas

preso
Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

Raimundo Laurindo Barbosa Neto, nascido em Boa Viagem, no Ceará, de 55 anos, filho de Maria, acabou sendo preso pela Polícia Federal ao se apresentar nas dependências da Justiça Federal de Palmas, no Tocantins.

O homem, que havia ido até lá para discutir um benefício previdenciário, foi surpreendido com a presença de seu nome no  Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sob a acusação de ter participado do furto de R$ 164 milhões do Banco Central em Fortaleza.

Raimundo passou dez dias preso até que se descobriu que, embora seus dados constassem do banco de mandados, nos autos do processo criminal e no mandado de prisão original constava que o procurado era Raimundo Laurindo Barbosa Neto, nascido em  Boa Viagem, no Ceará, de 51 anos, filho de Maria, mas detentor de outro CPF.

Pelo erro estatal, o juiz federal Walter Henrique Vilela Santos, da 5ª Vara Federal de Palmas, condenou a União a indenizar Raimundo em R$ 30 mil. “É evidente que o defeito na execução do serviço público (prisão indevida) derivou da não fidedignidade nos dados (nome, filiação e documentos pessoais do autor) constantes no Banco Nacional de Mandados de Prisão”, avaliou.

Segundo o juiz, pouco importa que a ordem judicial de prisão tenha sido expedida em face da pessoa certa. “O que deve ser realçado – para efeito de apurar a responsabilidade civil – é que os dados da ordem de prisão foram, defeituosamente, incluídos no Banco Nacional de Mandados de Prisão”, entendeu.

O ato ilícito, argumentou o magistrado, teve como razão determinante a existência de dados equivocados no sistema informatizado oficial (BNMP) e não a ordem judicial de prisão em si, até porque o próprio mandado de prisão descreve pessoa diversa daquela constante no banco de dados oficial.

A ofensa à liberdade pessoal, disse o juiz, fere profundamente a dignidade da pessoa humana. O homem “teve sua liberdade de ir e vir violada com o encarceramento por dez dias, segregado da família, humilhação e sofrimento por certo ainda fazem parte de sua memória, não sendo difícil mensurar os sentimentos de dor, tristeza e angústia que o cercaram”.

Assim, ao calcular a indenização, o juiz considerou adequado e razoável o valor de R$ 3 mil por dia de encarceramento, totalizando R$ 30 mil. O caso tramita sob o número 0001389-26.2018.4.01.4300.


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