Justiça

Código Penal

Presídios devem oferecer ensino médio aos detentos

Presidente DIlma Rousseff veta previsão de ensino profissionalizante

Além de disponibilizarem ensino fundamental, os presídios brasileiros terão que instituir também o ensino médio nas unidades. A determinação consta na lei nº 7.210, publicada nesta quinta-feira (10/09) no Diário Oficial da União. A norma foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff com apenas um veto: foi excluída a obrigação de disponibilizar ensino profissional aos presos. […]

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