Em meio a um corte orçamentário de quase R$ 10 bilhões no que foi solicitado para 2018, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, defende que todos os juízes e desembargadores do Estado, que ganham inicialmente cerca de R$ 25 mil mensais, tenham direito de pedir reembolsos anuais para a compra de livros e softwares.
Em entrevista ao JOTA, Paulo Dimas afirmou que o programa, instituído pela portaria 8.442/2011, é "um investimento para que os juízes adquiram livros e equipamentos para melhorar o Judiciário e aprimoramento pessoal".
A reportagem solicitou ao TJSP no dia 7 de novembro todos os gastos da corte com o auxílio desde a publicação da portaria até a data. O tribunal informou na última quinta-feira (22/12) somente que, em 2017, "1.340 magistrados solicitaram o auxílio livro, com média de R$ 1.710 por magistrado". Em uma conta rápida, é possível constatar que o Judiciário paulista gastou, em média, quase R$ 2,3 milhões com o programa este ano.
O TJSP encaminhou um pedido orçamentário para 2018 no valor de R$ 21 bilhões, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) reenviou o projeto para a Assembleia Legislativa com a cifra de R$ 11,6 bilhões.
Com esse corte, segundo o desembargador Paulo Dimas, "alguns direitos funcionais a magistrados e servidores não poderão ser atendidos". Ele está deixando a presidência da corte dia 1º de janeiro de 2017, quando o atual corregedor do tribunal, Manoel Pereira Calças, toma posse no comando do Judiciário paulista.
Leia a entrevista com o presidente do TJSP, Paulo Dimas, na íntegra:
Qual o balanço que o sr. faz nesses dois anos à frente do tribunal?
Desde o início, vimos como melhorar o sistema Judiciário e, com todas as dificuldades orçamentárias, como usar a criatividade para melhor os serviços. Criamos o projeto Justiça Bandeirante, voltado a treinar os servidores em todas as suas escolaridades. Também fizemos a reposição dos funcionários, pois muitos tinham se aposentado ou se exonerado. Investimos no sistema de gravação das audiências das varas criminais, tivemos o TJSP Móvel, aplicativo que permite o acesso a todo o arsenal de processos e movimentações. Também finalizamos o projeto para que o nosso sistema administrativo seja todo digital, melhorando a produtividade do setor administrativo. Na área eletrônica, trouxemos o peticionamento eletrônico em juizados especiais.
Por outro lado, valorizamos nossos funcionários, com a escola judicial dos servidores, palestras, cursos, o Centro de Apoio ao Servidor (Caps). Isso ajuda o pessoal a ser valorizado e repercute na produtividade, conforme noticiou o CNJ. Temos uma consolidação da nossa unidade de gerenciamento de projetos com novas ideias e novos formatos de ações. Desenvolvemos nas 10 unidades administrativas o Cartório Futuro, unificando os cartórios para racionalidade e melhor qualificação dos servidores, reforçando também os gabinetes de juízes para tornar o trabalho mais ágil. Temos o canal “Fale com o presidente” como uma forma de comunicação para todos, com críticas e elogios.
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Como está a implementação das audiências de custódia no estado?
Quando assumimos, havia audiência de custódia somente no Fórum Criminal da Barra Funda. Fizemos o compromisso para que isso se estendesse para todo o estado. Houve um custo, pois precisamos criar estruturas que envolvem secretarias da Justiça, Administração Penitenciária, Segurança Pública, Polícia Militar e Civil. Hoje temos essa audiências em todos os estado e também em agosto começamos a fazer aos finais de semana, nas férias e recesso.
A crise econômica atrapalhou a gestão?
É evidente que se você possuir recursos orçamentários disponíveis você consegue realizar mais, mas investimos muito em criatividade, e com os recursos disponíveis. Fizemos cortes sem comprometer a estrutura. Em vez de contratar mais servidores, treinamos os nossos e os capacitamos. Não conseguimos avançar muito na construção de prédios, mas realizamos, com os contratos que tínhamos, a adequação deles, com melhoramentos de suas estruturas para a acessibilidade.
Desenvolvemos o TJ Eficiente, de qualificação das unidades, para definir as mais produtivas. Isso fomentou a ideia de procurar agilizar as ações e organizar os cartórios. Demos continuidade no projeto TJ Sustentável, uma competição entre nossas unidades para economia de recursos na energia eletricidade, telefonia, reciclagem, coleta seletiva. A Comarca de General Salgado foi a unidade mais sustentável, com maior economia de recursos. Os vencedores receberam sorteios de brindes. Isso tudo incentiva essa ideia da sustentabilidade.
Como gerir o tribunal com esse orçamento? Vocês solicitaram R$ 21 bilhões para 2018, mas o governador Geraldo Alckmin enviou para a assembleia um projeto com R$ 11 bilhões.
Com esse corte tivemos que reduzir em alguns investimentos, economizar em custeio. Alguns direitos funcionais a magistrados e servidores não poderão ser atendidos. Mas também vamos ajustando nossas necessidades e desenvolvendo novas práticas de serviços. Temos a possibilidade de obter uma complementação orçamentária, mostrando a repercussão de nosso trabalho.
Conciliadores e mediadores continuam sem receber?
Eles começaram atuando em um sistema de trabalho voluntário, depois se entendeu de trazer uma retribuição. Foi feito um projeto de lei aprovado na Assembleia, mas houve um veto no artigo 4º, no sentido que não haveria mais recursos do Tesouro do Estado para custear essas despesas. Então a lei ficou sem essa possibilidade de execução. Nós colocamos no orçamento dos últimos dois anos o valor necessário para o pagamento deles, apesar desse veto da forma de custeio, mas nesse dois anos não conseguimos ter uma verba específica carimbada para isso. Estamos conversando com a Secretaria da Justiça para a criação de um novo projeto, sem as inconsistências do primeiro. Por isso, estamos estudando novos critérios de recrutamento e remuneração.
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O senhor disse em uma entrevista recente que os casos da Lava-Jato teriam uma celeridade aqui no tribunal. Foi criada alguma estrutura especial?
Os desdobramentos da Lava Jato seriam da competência do nosso tribunal se envolvessem deputados estaduais e agentes do estado, mas aquelas indicações que vieram de investigações ainda não repetiram em processos, ainda não há um número grande de investigações em curso. Então as estruturas que temos podem atender perfeitamente essas demandas sem criar estruturas próprias.
O Brasil passa por um momento de confrontos entre Legislativo e Judiciário, tanto no âmbito Federal, com as disputas entre STF e Congresso, quanto no Estadual, com o caso do TRF2. Como o sr. avalia essa tensão institucional? Há aqui em São Paulo?
Essa tensão dos poderes pode ocorrer até pelo fato de a legislação não ser clara e específica com relação às competências. Houve debates sobre a aplicação de cautelares aos parlamentares, se precisa ou não de autorização do parlamento. Estamos vivendo um momento importante, em que as instituições estão se aprimorando, repensando suas ações, interpretando a constituição e as leis. Cada poder tem que saber defender suas prerrogativas. O Judiciário tem que saber que as medidas de sua alçadas têm de ser aplicadas e cumpridas.
Como é o diálogo com o Executivo e Legislativo aqui em São Paulo?
Excelente. Dialogamos de forma permanente com o Executivo e o Legislativo, com uma prestação de conta do que fazermos, com transparência, nosso portal funcionando perfeitamente, com a remuneração dos servidores e juízes. A partir disso, temos um diálogo com o Legislativo, mostrando que estamos trabalhando e produzindo. Os recursos aportados no Judiciário não são despesas, mas investimento.
O sr. é favorável ao sistema de votação do TJSP, em que só os desembargadores elegem o presidente?
É uma questão que está sendo analisada no Congresso. Há posições favoráveis e desfavoráveis, e no momento aqui no Tribunal são só os desembargadores que votam. O sistema tem funcionado, mas pode haver um aperfeiçoamento. Entidades de classe estão dialogando, o CNJ também está envolvido. Temos que ter candidatos com compromissos, propostas, nesse aspecto que não tenham interesses internos e corporativos. Nossos candidatos para todos os cargos têm a preocupação de apresentar propostas, levar as ideias, abrindo espaço para contribuições dos juízes de primeiro grau. Há uma ideia de evolução, o sistema é fechado, e a Loman vai no sentido de que apenas os três desembargadores mais antigos concorram, mas aqui em São Paulo nós analisamos e todos os desembargadores podem concorrer, e estamos tendo êxito com a participação de pessoas com ideias e disposição para um Judiciário forte, independente, com eficiência
Recentemente um repórter foi impedido de acompanhar uma sessão pública que envolvia um promotor de Justiça. Como presidente da corte, como o sr. vê esse caso?
Temos feito tudo de forma transparente, com transmissão online do órgão especial. Nos casos de processos administrativos contra juízes, promotores, levantamos sempre o segredo de Justiça, e às vezes o que acontece é que alguns dados são considerados sigilosos. Por exemplo, as declarações de Imposto de Renda dos envolvidos. Pela própria lei, não podem ficar expostos, então às vezes eles são arquivados e o procedimento pode ser analisado por qualquer pessoa. Então talvez o desembargador tenha tido o cuidado de fazer a indicação, mas consta que tudo foi divulgado. Aqui no Tribunal não tivemos nada de restrição a acompanhamento processual.
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Quando o sr. assumiu, sentiu a necessidade de investir em tecnologia?
A modernização já vem de algum tempo. Estamos aprofundando o processo 100% digital desde 2015. A ideia foi evoluir o processo eletrônico. No futuro, teremos que discutir se vamos construir outro data-center, se será na nuvem, mas a ideia é que o formato digital traz uma facilidade enorme. A pessoa está acompanhando o processo sem vir ao fórum. Mesmo o processo físico tem o andamento no sistema, e os acórdãos e sentenças estão lá. Caso esteja demorando, pode haver intervenção do advogado. Estamos procurando fazer fluxos padronizados para que o juiz dê logo suas sentenças, aqui no tribunal há uma agilidade, 60% dos desembargadores estão sem acervo, há julgamentos que ocorrem em poucas semanas semanas.
O CNJ puniu juízes que se manifestaram contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até onde vai a liberdade de expressão do magistrado?
O magistrado pode se expressar livremente como cidadão, mas precisa saber a hora e o lugar, sem ter envolvimento partidário. Não lembro do TJ ter punido alguém por posição ideológica. O que não pode é contaminar a atividade jurisdicional. Às vezes, somos levados a julgar casos cíveis e criminais que envolvem pessoas do cenário político, e precisamos ter isenção para julgar. Então o juiz pode e deve se pronunciar como cidadão, mas não pode haver uma contaminação ideológica. Vamos imaginar que você se manifesta favorável a uma posição e alguém contrário está para ser julgado.
Dependendo do caso cabe punição?
A punição seria algo muito extremo, fora do contexto. Nos casos do CNJ, deve ter alguma particularidade, mas em São Paulo não tivemos esse tipo de situação. Já tivemos discussão sobre se houve algum viés ideológico, mas punição por pronunciamento como cidadão não temos enfrentado.
Quais os desafios próximo presidente?
Vai trabalhar numa linha de continuidade dos processos e dos projetos que estão ai configurados. Temos que continuar investindo em tudo o que é possível. O esforço tem de ser no sentido de melhorar as estruturas tecnológicas, de recursos humanos, qualificar o pessoal, melhorar os prédios para que recebamos bem o cidadão, como foi feito no fórum da Barra Funda, com melhoria ao atendimento a quem procura a Defensoria Pública.
Precisamos ter ferramentas para os projetos, com magistrados preparados, qualificados, com estrutura de gabinete para atender uma enorme quantidade de processos. A cada ano, temos quase 6 milhões processos novos. O juiz tem um desafio diário de ser um grande leitor, mas por outro lado é um grande escritor. Produzir inúmeras páginas de votos, sentenças. É uma grande indústria de prestação jurisdicional.
O próximo presidente encontrará dificuldades devido à situação orçamentária?
Não nos preocupamos muito com isso. Temos contratos de informática e prédios alugados em parceria com as prefeituras. Temos que ir enxugando essas estruturas. Talvez possamos diminuir os espaços devido aos processos digitais. Com o tempo, as coisas vão se ajustando, e com criatividade temos que usar os recursos disponíveis, com treinamento de pessoas, uso de tecnologia, investimento em comunicação. Fui o presidente que mais investiu em comunicação, externa e interna, com movimentos como a adoção tardia, violência doméstica e abuso sexual nos transportes coletivos. Na segurança, criamos um centro de monitoramento para controlar a segurança dos prédios, tanto pros juízes, servidores e usuários.
O sr. defende que juízes e desembargadores tenham direito, cada um, a uma verba específica para gastar com livros e softwares?
Aqui em São Paulo é um valor bem reduzido. Existe situação de valor elevado e sem comprovação para o gasto software e livros. Em São Paulo é uma verba reduzida, que não chega a R$ 3 mil, e só tem reembolso quem comprovar que fez a aquisição. É um auxílio que já vem há algum tempo, que sempre foi considerado legítimo, pois é um investimento para que os juízes adquiram livros e equipamentos para melhorar o Judiciário e aprimoramento pessoal. Mas se vão prevalecer ou não, está sendo discutido no novo estatuto da magistratura. É um valor suficiente para haver um aperfeiçoamento na estrutura.
Que nota o sr. dá ao seu mandato?
Deixo a avaliação para a imprensa, servidores e magistrados.
