Com a nova legislação advinda da minirreforma eleitoral, presidentes de câmaras municipais terão poder adicional à condução dos trabalhos do Legislativo: caso a chapa do prefeito eleito seja cassada, novas eleições só serão realizadas após o trânsito em julgado da ação. Neste cenário, quem assume o Executivo é o presidente do Legislativo. A avaliação foi feita pelo procurador […]
Justiça Eleitoral
Presidente da Câmara assume se chapa do prefeito for cassada, afirma procurador regional eleitoral
Novas eleições ocorrem apenas após trânsito em julgado
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