Felipe Recondo
A ação da Câmara dos Deputados contra o julgamento de parlamentares pelas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), a depender do resultado, pode ser o prenúncio da extinção do foro privilegiado. Os fundamentos jurídicos que constam da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.175) são, no cerne, uma reação à mudança regimental promovida pelo tribunal e […]