Do Supremo

STF

PR quer derrubar no STF norma que proíbe partidos de receber doações de “autoridade”

Ação será relatada pelo ministro Luiz Fux

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Partido da República (PR) ingressou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/4), com ação de inconstitucionalidade contra parte do dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que os proíbe de receber “contribuição ou auxílio pecuniário” de “autoridade ou órgãos públicos”. O PR – que tem 40 deputados federais e quatro senadores – pretende […]

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