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STF

PPS pediu liberação do WhatsApp ao STF

Para legenda, o bloqueio viola a liberdade de comunicação

O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal, pedindo o desbloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp. O pedido foi distribuído ao ministro Edson Fachin.

A legenda sustenta que a decisão pelo bloqueio viola o preceito fundamental da liberdade de comunicação.

A Justiça do estado de Sergipe suspendeu o aplicativo por 72 horas em todo o país após a empresa ter negado a quebra de sigilo das mensagens para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto (SE). O processo corre em segredo de justiça.

O PPS pede que seja deferida liminar  para suspender os efeitos da decisão e que a ADPF seja julgada para reconhecer a existência de violação ao preceito fundamental à comunicação para não haver mais suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por qualquer decisão judicial.

“Segundo dados mais recentes, de cada 10 (dez) celulares brasileiros, 8 (oito) estão conectados ao aplicativo. Em um país de dimensões continentais como o nosso, um único aplicativo para celular conseguir abarcar um número de consumidores que chega a quase metade do contingente populacional brasileiro, que é de 205,8 milhões de pessoas3, é algo para se enaltecer”, diz trecho do pedido.

Clique para ler o pedido.

 


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