O Partido Popular Socialista protocolou no Supremo Tribunal Federal, na terça- feira (07/04), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.294), com o objetivo de anular a instrução normativa do Tribunal de Contas da União que dispõe sobre a atuação do órgão na fiscalização dos acordos de leniência firmados pelo governo. Em caráter liminar, o PPS pretende sustar a […]
hLava Jato
PPS pede ao STF para impedir acordo de leniência com TCU na Lava Jato
Partido alerta para “o risco de dano iminente”
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