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STF

Posse de Cármen Lúcia no STF se transforma em ato contra corrupção

Discursos foram direcionados para plateia repleta de autoridades

Cerimônia de posse dos ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli nos cargos de presidente e vice-presidente desta corte. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

A cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou, nesta segunda-feira (12/9), em um ato em defesa ao combate à corrupção, das investigações da operação Lava Jato e de uma classe política proba.

Os recados foram transmitidos diretamente pelo ministro Celso de Mello, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deixaram em segundo plano o discurso de Cármen Lúcia pregando a necessidade de oferecer uma justiça célere.

As falas foram direcionadas para uma plateia repleta de autoridades, entre eles investigados ou citados no esquema de corrupção da Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em meio aos fortes aplausos, o constrangimento também era visível, como no semblante e palmas tímidas de Calheiros, alvo de oito inquéritos na Lava Jato, sentado ao lado de Janot.

O ritmo da cerimônia foi puxado pelo ministro Celso de Mello, decano do tribunal.  Num duro discurso, o decano afirmou que a sociedade não tolera nem pode permitir a atuação dos marginais da República.

+JOTA: Leia a íntegra do discurso do ministro Celso de Mello

“Mostra-se intolerável, desse modo,  em face da ação predatória desses verdadeiros profanadores dos valores republicanos, transigir em torno de princípios fundamentais que repudiam práticas desonestas de poder, pois elas deformam o sentido democrático das instituições e conspurcam a exigência de probidade inerente a um regime de governo e a uma sociedade que não admitem nem podem permitir a convivência, na intimidade do poder, com os marginais da República, cuja atuação criminosa tem o efeito deletério de subverter a dignidade da função política e da própria”.

O ministro recorreu ao ex-deputado Ulysses Guimarães (PMDB) para cobrar a integridade da classe política.  Segundo Celso, Ulysses repudiou, com extremo vigor, qualquer prática comprometedora da integridade ética dos agentes públicos e ultrajante da correção e lisura dos costumes políticos, administrativos e empresariais que devem prevalecer em nosso País: e citou uma frase do constituinte: “A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República”.

“O fato indiscutível é que se impõe repelir qualquer tentativa de captura das instituições do Estado por organizações criminosas constituídas para dominar os mecanismos de ação governamental, em detrimento do interesse público e em favor de pretensões inconfessáveis, porque contrárias ao Direito e profundamente lesivas aos valores da probidade, da transparência, da decência e da impessoalidade que devem sempre conformar a atividade das instituições da República”, afirmou o ministro.

Rodrigo Janot

No comando da maior investigação criminal do país, Janot disse que há uma movimentação no país para desacreditar a Lava Jato. O MP tem atuado para evitar que congressistas alterem a legislação para dificultar o avanço das investigações.

“Tem-se observado diuturnamente um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e de juízes. Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato”.

+JOTA: Leia a íntegra do discurso de Rodrigo Janot 

De acordo com o procurador-geral, “os trabalhos de investigação desenvolvidos na Lava Jato conduziram-nos por caminhos ainda não percorridos. Descobrimos a latitude exata do entroncamento entre o submundo criminoso da política e o capitalismo tropicalizado de compadrio, favorecimento e ineficiência.”

“O sistema da nova República, senhores, está em xeque. Há claramente duas saídas, para o Brasil, nesta encruzilhada. A primeira, danosa e inaceitável, consiste numa reação vigorosa do sistema adoecido contra as instituições que combatem a sua estrutura intrinsecamente patológica”, afirmou.

“É possível, nessa linha, calar os que bradam a verdade inconveniente, promovendo mudanças cosméticas para que, como nos ensinou Lampedusa, tudo mude para permanecer como está. A segunda, mais auspiciosa, revela-se em um movimento virtuoso de tomada de consciência da sociedade e de autodepuração do próprio sistema político-jurídico, na busca verdadeira de um novo arranjo democrático, que repila a corrupção e a impunidade na forma de fazer política”, completou.

O chefe do MP ainda defendeu as 10 medidas de combate à corrupção, em discussão no STF.

OAB

Em contraponto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, rebateu um dos pontos do projeto do MP, que prevê o uso de provas ilícitas quando obtidas de boa fé não deve ser aprovada.

“Não se combate o crime cometendo outro crime. Por isso, rejeitamos liminarmente a ideia de admitir produção de provas por meio ilegal, em nome da boa fé de quem a colhe. Como demonstrar a boa fé de um agente, se se trata de algo subjetivo”, disse.

Cármen Lúcia

Conhecida pelas frases de efeito sobre corrupção, a nova presidente do STF evitou o tema. Logo no início do discurso, Cármen Lúcia pediu licença para quebrar o protocolo e cumprimentar primeiro, não a maior autoridade presente, Presidente da República, Michel Temer, mas “Sua Excelência, o povo”.

Cármen Lúcia falou dos tempos tormentosos atuais e sobre a necessidade de fazer a travessia para tempos menos revoltos. De qualquer jeito, disse, ela, “a busca pela Justiça é atemporal”.

“Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções necessárias e buscadas pelo povo brasileiro. Estamos promovendo mudanças e é preciso que elas continuem e cada vez com mais pressa, diminuindo o tempo de duração dos processos, sem perda das garantias do devido processo legal, com amplo direito de defesa e garantia do contraditório. Mas com processos que tenham começo, meio e  fim e não se eternizem em prateleiras emboloradas”, afirmou.

Cármen afirmou que o público quer sossego, trabalho, trilhas livres para poder sonhar. “O tempo é também de esperança. Homens e mulheres estão nas praças por um Brasil mais justo. Cansamos de ser o país do futuro”, defendeu.

“Lei não é aviso, pois deve ser cumprida por todos. A história de cada povo ele mesmo a constrói. Justiça não é milagre, e fazer justiça não é ciência.  Constituição não é utopia, cidadania  não é aspiração”, concluiu.

Sem a tradicional festa oferecida por entidades de juízes e oferecendo apenas água e café para os cumprimentos no próprio STF, o ponto alto da posse foi a participação de Caetano Veloso que cantou o hino nacional, no início do evento, sentado num banco no plenário do Supremo.


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