Do Supremo

STF

STF reconhece autonomia da Defensoria Pública

Placar foi de 8 x 2

Supremo Tribunal Federal sigilo bancário gestantes
Supremo Tribunal Federal Julga sigilo bancário Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (17/02/2016)

A autonomia funcional e administrativa das defensorias públicas da União (DPU) e do Distrito Federal, tal como instituída pela Emenda Constitucional 74/2013, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal por 8 votos a 2, nesta quarta-feira (18/5), na conclusão do julgamento de ação de inconstitucionalidade (ADI 5.296). A ação  proposta pela presidente Dilma Rousseff, que contestava […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.