Luiz Orlando Carneiro
A autonomia funcional e administrativa das defensorias públicas da União (DPU) e do Distrito Federal, tal como instituída pela Emenda Constitucional 74/2013, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal por 8 votos a 2, nesta quarta-feira (18/5), na conclusão do julgamento de ação de inconstitucionalidade (ADI 5.296). A ação proposta pela presidente Dilma Rousseff, que contestava […]