Do Supremo

STF

Por 7 a 2, STF permite que organizações sociais prestem serviços públicos

Plenário mantém lei questionada pelo PT há mais de 16 anos

Nelson Jr./SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (16/04), por maioria de 7 votos a 2, que as chamadas organizações sociais – entidades privadas prestadoras de serviços públicos de ensino, saúde e pesquisas – podem continuar a colaborar com o Estado, com base na Lei 9.637/98, do governo Fernando Henrique Cardoso, que criou o […]

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