Justiça

Direito Penal

PMs autores da Chacina de Costa Barros seguem presos

Decisão é da 6ª Turma do STJ

Rio de Janeiro - Protesto pela morte dos cinco jovens assassinados por PMs em Costa Barros e pelo extermínio de jovens negros, em frente ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras, sede do governo do Estado (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a dois policiais acusados de participar da execução de cinco jovens com 110 tiros na chacina de Costa Barros, no Rio de Janeiro.

Os policiais Márcio Darcy Alves dos Santos e Antônio Carlos Gonçalves Filho estão cumprindo prisão preventiva, pois o julgamento ainda não foi concluído pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No RHC 77723, pediam que a medida cautelar fosse revogada.

A defesa dos agentes alegava a impossibilidade de que os militares, caso fossem soltos, interferissem no prosseguimento da ação penal. Defendiam também que não “estavam presentes os requisitos autorizadores do decreto prisional”.

A turma, porém, concluiu que a decretação das prisões preventivas foi embasada de forma suficiente na garantia de ordem pública.

O relator do processo, ministro Néfi Cordeiro, destacou que a prisão preventiva tem como base elementos que “apontam a gravidade concreta da conduta criminosa”.

“Foram efetuados dezenas de disparos de diversas armas de fogo, de diferentes calibres, inclusive de fuzis, contra um veículo em que se encontravam cinco vítimas, como se depreende dos elementos informativos juntados aos autos do inquérito”, enumerou.

Cordeiro lembrou que a jurisprudência do STJ é sólida no sentido de que a “constrição cautelar se impõe pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta”.

Além dos dois integrantes da corporação mantidos em prisão preventiva, participaram do assassinato os policiais militares Fabio Pizza Oliveira da Silva e Thiago Resende Viana Barbosa – que respondem em liberdade desde junho de 2016. Darcy e Gonçalves também chegaram a ser soltos, mas o Ministério Público voltou a pedir que fossem mantidos em prisão preventiva.

Chacina

Os quatro policiais atiraram 111 vezes, sendo 80 disparos de fuzil, contra cinco jovens que voltavam de um passeio ao Parque Madureira, zona norte do Rio de Janeiro.

Os disparos, feitos contra o carro onde estavam os rapazes, mataram Wilton Esteves Domingos Júnior, de 20 anos, Wesley Castro Rodrigues, 25, Cleiton Corrêa de Souza, 18, Carlos Eduardo da Silva de Souza, 16, e Roberto de Souza Penha, também de 16.  Todos eram moradores da favela da Lagartixa, situada no complexo da Pedreira.

Alegando estarem atrás de assaltantes de carga, os policiais disseram que houve troca de tiros com os adolescentes. A informação, porém, foi desmentida pela perícia. Um casal que passava pelo local da chacina na hora em que os fatos ocorreram também prestou depoimento confirmando que não houve troca de tiros.


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