O Plenário do STJ, em sessão administrativa, definiu que o Novo Código de Processo Civil entra em vigor no dia 18 de março de 2016. A decisão foi unânime. O fundamento foi a interpretação do artigo 1.045 do novo código que diz: “Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de […]
STJ
STJ define que data de entrada em vigor do Novo CPC será 18 de março
Decisão foi unânime
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login