Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a atuação do Ministério da Cultura em questões de direito autoral. Desde o dia 23 de junho, a pasta se tornou responsável por habilitar quem é responsável pela cobrança de direitos de autores de músicas, além de exigir transparência na gestão de recursos arrecadados […]