Planalto prepara reforma da 2ª instância de BC e CVM por MP

Mudança mantém paridade de julgadores, com representantes da sociedade civil

De uma canetada, o Planalto pretende alterar praticamente toda a forma como agentes do sistema financeiro nacional e do mercado de capitais vão contestar punições administrativas aplicadas administrativamente pelo governo. Foi remetida na semana passada para a Casa Civil uma minuta de Medida Provisória que altera a segunda instância hoje concentrada no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, ou Conselhinho. O […]

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