Luiz Orlando Carneiro
Em nome da presidente Dilma Rousseff, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (20/4), manifestação contrária à ação de inconstitucionalidade (ADI 5.485) ajuizada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) contra dispositivo da Lei 13.169/2015 que – ao alterar lei […]