Combustível Legal

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Piauí perto de aprovar PL que cassa postos irregulares

Goiás também discute projeto que cassa inscrição estadual de postos de combustíveis

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 66/2017, de autoria do deputado João Madison (PMDB) que prevê a cassação da inscrição do ICMS de postos de combustíveis flagrados praticando fraudes contra o consumidor. O projeto, relatado pelo deputado Gustavo Neiva (PSB), foi aprovado […]

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