O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação declaratória de constitucionalidade (ADC 35) em defesa do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como crime o ato do motorista que foge do local do acidente “para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”. A pena […]
STF
PGR vai ao STF para manter crime para fuga de motorista
Janot entra com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 35) em defesa do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro
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