Do Supremo

STF

PGR vai ao STF para manter crime para fuga de motorista

Janot entra com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 35) em defesa do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro

Crédito Nelson Jr./SCO/STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação declaratória de constitucionalidade (ADC 35) em defesa do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como crime o ato do motorista que foge do local do acidente “para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”.  A pena […]

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