Do Supremo

STF

PGR opina por constitucionalidade da lista de trabalho escravo

Com parecer de Rodrigo Janot, ADI proposta pela Confederação da Agricultura pode ser julgada

Na quinta-feira (18/12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à ministra-relatora Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, parecer pela rejeição da ação de inconstitucionalidade (ADI 5.115) proposta pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) contra a Portaria Interministerial nº 2/2011, que “disciplina o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de […]

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