O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (19/9), ação de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei 13.301/2016 que, ao estabelecer medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, permite a dispersão aérea de produtos químicos. Para Janot, “além de não contribuir de maneira eficaz” para atacar o problema, “provoca importantes malefícios […]