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STF

PGR: Lançar produtos químicos no ar pra combater mosquito da Zika é inconstitucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei 13.301/2016

Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (19/9), ação de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei 13.301/2016 que, ao estabelecer medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, permite a dispersão aérea de produtos químicos. Para Janot,  “além de não contribuir de maneira eficaz” para atacar o problema, “provoca importantes malefícios […]

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