Do Supremo

STF

PGR entra com ADI contra batismo de rua com nome de pessoa viva

Alvo é mudança na Constituição do Maranhão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade (ADI 5.181) contra emenda da Constituição do Maranhão, de 2003, que autorizou a denominação de logradouros públicos com nomes de “pessoas vivas consagradas notória e internacionalmente como ilustres ou que tenham prestado relevantes serviços à comunidade”. A ação tem pedido de […]

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