STF

PGR é contra Rio violar Lei de Responsabilidade Fiscal

União, BB e Caixa são contra STF conceder liminar para Estado antecipar acordo fiscal

Livia Scocuglia

07/02/2017 21:13 Atualizado em 08/02/2017 às 11:20

15/10/2014- Brasília- DF, Brasil- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (7/2), contra a concessão de um pedido liminar do governo do Rio de Janeiro para antecipar os termos do acordo de recuperação fiscal fechado entre o estado e a União. A mesma posição foi manifestada ao tribunal pela Advocacia Geral da União, o […]

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