Do Supremo

PGR

PGR é contra redistribuir fundo e tempo de TV depois do troca-troca partidário

ADI é relatada por Dias Toffoli

Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário à ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), que pretende não seja considerada – para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e para cálculo de tempo propaganda no rádio e na televisão – a troca de partidos no período […]

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