O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta semana, parecer contrário à responsabilização do Estado por danos morais causados a detentos submetidos a condições sub-humanas, insalubres, degradantes ou de superlotação dos presídios, objeto de ação de inconstitucionalidade (ADI 5.170) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, em outubro do ano passado. […]