PGR diz que não usou conversa de Reinaldo Azevedo em ação

Divulgação viola garantia constitucional do sigilo da fonte; erro pode ser do Supremo

A divulgação de conversas telefônicas sigilosas cujo teor não tinham relação com as investigações da Lava Jato opôs a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. A polêmica teve início com a divulgação de diálogos entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves e investigada no STF. A publicidade à conversa entre o jornalista e sua fonte viola a garantia constitucional do sigilo da fonte.

A PGR negou, em nota oficial, que tenha pedido a inclusão das conversas sigilosas no inquérito contra o presidente Michel Temer e contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).  “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”, informou a procuradoria na nota.

De acordo com o Ministério Público Federal, a ação que está no STF contém quatro mídias. As duas primeiras incluem os termos de confidencialidade firmados com os colaboradores – os sócios e executivos da JBS. As outras duas referem-se aos relatórios parciais de análise das interceptações telefônicas autorizadas pelo ministro-relator, Edson Fachin.

Na internet, o jornalista atribuiu a responsabilidade pela divulgação de sua conversa à Polícia Federal, que ainda não se manifestou sobre o assunto. Em nota, a PF afirmou que o “diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação”.

Ainda conforme a PF, a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, determina que “somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação”. A responsabilidade, sugere a PF e afirmam fontes na Procuradoria-Geral da República, seria do ministro Edson Fachin, relator das investigações da Operação Lava Jato no Supremo. O ministro não se pronunciou sobre o caso.

Andrea Neves está presa desde a semana passada. De acordo com a PGR, ela teria recebido dinheiro que seria fruto de propina destinada ao seu irmão, Aécio Neves. O dinheiro era pago, ainda conforma a PGR, pela JBS em troca de apoio a interesses da empresa. Em vídeo publicado no Facebook, Aécio Neves negou que tenha recebido propina e se disse vítima de uma armação.

Nesta terça-feira, o site BuzzFeed divulgou trechos da conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves que teriam sido anexados ao inquérito que tramita no STF pelo Ministério Público. De acordo com a PGR, a informação está errada. A responsabilidade seria da Polícia Federal, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

Em seu blog, no site da revista VEJA, Reinaldo Azevedo escreveu o que seria seu último post:

Trechos de duas conversas que mantive com Andrea, que estava grampeada, foram tornados públicos. Numa delas, faço uma crítica a uma reportagem da VEJA e afirmo que Rodrigo Janot é pré-candidato ao governo de Minas e que estava apurando essa informação. Em outro, falamos dos poetas Cláudio Manuel da Costa e Alvarenga Peixoto.

Fiz o que deveria fazer: pedi demissão — na verdade, mantenho um contrato com a VEJA e pedi o rompimento, com o que concordou a direção da revista.

Abaixo, segue a resposta que enviei ao BuzzFeed, que vai fazer ou já fez uma reportagem a respeito. Volto para encerrar. Mesmo!

Comecemos pelas consequências.

Pedi demissão da VEJA. Na verdade, temos um contrato, que está sendo rompido a meu pedido. E a direção da revista concordou.

1: não sou investigado;

2: a transcrição da conversa privada, entre jornalista e sua fonte, não guarda relação com o objeto da investigação;

3: tornar público esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas;

4: como Andrea e Aécio são minhas fontes, achei, num primeiro momento, que pudessem fazer isso; depois, pensei que seria de tal sorte absurdo que não aconteceria;

5: mas me ocorreu em seguida: “se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é crítico ao trabalho da patota?”;

6: em qualquer democracia do mundo, a divulgação da conversa de um jornalista com sua fonte seria considerada um escândalo. Por aqui, não;

7: tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes;

8: Andrea estava grampeada, eu não. A divulgação dessa conversa me tem como foco, não a ela;

9: bem, o blog está fora da VEJA. Se conseguir hospedá-lo em algum outro lugar, vocês ficarão sabendo;

10: o que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação;

11: e também há uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo.

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirma ver com preocupação a divulgação de uma conversa de um jornalista com sua fonte. “A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho”, informou a Abraji.