Do Supremo

STF

PGR diz que cabe ao STF decisão sobre posse de Cristiane Brasil

Parecer da PGR opina pela cassação da decisão do STJ que liberou posse da deputada federal

Crédito Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, reconhecendo a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o pedido de suspensão de liminar da União. Em parecer enviado nesta quarta-feira (24/1) ao STF, […]

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