Justiça

Covid-19

PGR determina que Ministério da Saúde abra inquérito para apurar colapso no Amazonas

PGR também pediu abertura de inquérito no STJ contra omissão do governo estadual e prefeitura de Manaus

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Sepultamentos de pessoas de baixa renda, no cemitério N.S. Aparecida em Manaus / Crédito Fernando Crispim/Amazônia Real

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai enviar documento ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nesta segunda-feira (18/1) requisitando a abertura de inquérito epidemiológico e sanitário com o objetivo de apurar causas e responsabilidades pelo colapso no sistema de saúde de Manaus (AM) em decorrência do aumento de casos de Covid-19. O inquérito será administrativo, mas poderá ser acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em paralelo, Aras determinou, no último sábado (16/1), abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para verificar a eventual omissão do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da Prefeitura de Manaus na falta de oxigênio medicinal para pacientes com Covid-19. Nem o presidente Jair Bolsonaro, nem Pazuello são investigados neste procedimento. 

Entretanto, Aras determinou que Pazuello preste informações sobre as medidas de competência do Ministério da Saúde que foram tomadas ou não para combater o colapso no Amazonas. As informações devem ser prestadas em até 15 dias. Caso haja indícios de omissão, Pazuello também poderá ser alvo da investigação no STJ. 

Em relação ao inquérito administrativo requisitado pelo PGR, o objetivo é, de acordo com Aras, permitir a definição de “diretrizes capazes de impedir a repetição do quadro registrado no Amazonas em qualquer outro ente da Federação”. A investigação sanitária deve também revelar se houve qualquer mudança no perfil do vírus a influir na dinâmica da epidemia. 

A PGR ainda pede a realização de auditoria junto às secretarias de Saúde de Manaus e do estado do Amazonas, para avaliar a existência de recursos financeiros suficientes, aplicação eficiente, planejamento e regularidade na aquisição de insumos para o enfrentamento à Covid-19 no local. Nesse caso, a providência deve ser tomada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).


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