STF

PGR defende no STF “condução coercitiva” de investigado

Para Janot, medida devidamente justificada não fere a liberdade individual

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sessão do STF de julgamento sobre a aceitação da denúncia apresentada pela PGR contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (6/2), parecer em defesa da “condução coercitiva” para interrogatório de investigado, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, nos autos da ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, em abril 2016. A manifestação da PGR foi feita na arguição de descumprimento […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.