PGR

PGR defende lei do RJ que proíbe cobrar taxa de prova

Associação de Universidades Particulares questiona norma que veda taxa de repetência e de testes

Luiz Orlando Carneiro

04/07/2017 10:03 Atualizado em 04/07/2017 às 10:33

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (3/7), parecer pela improcedência da ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) contra lei estadual do Rio de Janeiro (7.202/2016) que proibiu a cobrança de “Taxa de Repetência, Taxa sobre Disciplina Eletiva e Taxa de Prova” pelas instituições […]

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