Do Supremo

STF

PGR contesta exigência de bíblias em escolas estaduais

Leis do RJ, RN, MS, RO e AM são inconstitucionais na visão da Procuradoria

Wilson Dias/ABr

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou, no Supremo Tribunal Federal, com um pacote de ações de inconstitucionalidade contra leis estaduais que tornam obrigatória – em maior ou menor extensão — a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas e/ou nas escolas públicas situadas no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte, em […]

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