Justiça

PGR considera constitucional cota de filmes nacionais

Exigência visa criar “mercado consumidor”, diz parecer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, no início desta semana, parecer contrário ao recurso extraordinário (RE 627.432) interposto pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul, que contesta a norma legal sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nas salas de cinemas por determinados períodos – a denominada […]

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