STF
Janot diz que a questão envolve ameaça a liberdades fundamentais, aspecto indispensável ao funcionamento da democracia constitucional.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal mais uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, desta vez contra uma lei do município de Novo Gama (GO) – cidade do entrono de Brasília, com mais de 100 mil habitantes – que proíbe e criminaliza qualquer manifestação pública que “fira ou afronte a […]
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Luiz Orlando Carneiro