STF

PGFN pede suspensão de todos os processos sobre a inclusão do ICMS no cálculo da Cofins

Pedido será analisado pela ministra Cármen Lúcia, do STF

Rosinei Coutinho/SCO/STF

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a Receita Federal a exigir a inclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins começou a repercutir um dia depois de ser proferida. Com base no julgamento, ocorrido na quarta-feira (10/8), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão […]

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