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Receita Federal

PF suspeita que Qualicorp pagou R$ 2,5 mi em propina a auditores da Receita

Sede da empresa foi alvo de busca, mas juíza considerou que não havia indícios para autorizar medida contra Seripieri Filho

PF
Polícia Federal / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Na última quinta-feira (22/10), a sede da Qualicorp foi alvo de busca e apreensão feita pela Polícia Federal (PF) e autorizada pela juíza Michelle Camini Mickelberg, da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo no âmbito da Operação

De acordo com a PF, a Qualicorp pagou R$ 2,5 milhões de propina a auditores da Receita Federal, com o intuito de alterar multas impostas à empresa. O suposto esquema foi detalhado à Justiça para que fossem autorizadas as buscas e apreensões, além de bloqueio de bens na casa de empresários e auditores fiscais.

A Justiça negou, entretanto, buscas na casa de José Seripieri Filho, fundador e ex-CEO da Qualicorp. Para a magistrada, inexistem “indícios de prova mínimos de sua participação no delito investigado, aptos a justificarem a restrição da sua vida privada”.

Por outro lado, ” a medida de busca e apreensão na sede da Qualicorp se mostra necessária para a coleta de provas do crime sob investigação, ante os indícios de que empresa do grupo teria sido, em tese, utilizada para a prática de crimes, bem como para busca do seu produto ou proveito”.

Em acordo de colaboração premiada, os advogados Luiz Carlos D’Afonseca Claro e Gabriel Silveira D’Afonseca Claro, sócios da Claro Advogados, disseram que a Qualicorp usava o escritório deles como intermédiário para pagar propinas aos auditores, por meio de contratos para prestação de serviços jurídicos que nunca foram de fato realizados. A empresa teria usado ainda a Interconsult, uma consultoria, também de propriedade dos Claro, para intermediar estas propinas.

A PF aponta que os R$ 2,5 milhões foram pagos pela Qualicorp ao escritório em março de 2014, e que o dinheiro teria sido usado somente para pagamento de propina aos auditores, e traz duas notas fiscais para comprovar, uma com o valor de R$ 1 milhão e a outra de R$ 1,5 milhão.

“Os depoimentos prestados pelos colaboradores em corroboração com os documentos apreendidos demonstraram a utilização da Claro Advogados como um escritório voltado especialmente para o fornecimento da documentação fraudulenta necessária solicitadas por empresas clientes, visando a criação de um caixa paralelo (caixa 2) com os mais diversos propósitos, inclusive o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos”, diz a PF no pedido.

Ainda segundo a PF, a Qualicorp foi representada por Alessandro Acayaba nas reuniões com o escritório de advocacia. Em sua conta no Linkedin, Acayaba disse ser vice-presidente da empresa entre outubro de 2005 e maio de 2015. Já na ficha cadastral da Qualicorp, de acordo com a PF, Acayaba foi nomeado para Diretor Jurídico em novembro de 2012, e em abril de 2015 foi destituído do cargo de administrador da GA Corretora de Seguro e da Aliança Administradora de Benefícios (empresas do Grupo Qualicorp). Atualmente, Acayaba é sócio de um escritório de advocacia e presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB).

Nas conversas com os advogados, Acayaba se referia a seu superior como “Fernando”, mas dizia que ele tinha “gagueira”, característica possuída por José Seripieri Filho.

Seripieri Filho era o maior acionista e CEO da empresa. “Assim, o pagamento de propina no valor de R$ 2,5 milhões, no dia 27/03/2014, sem qualquer prestação de serviços para um escritório de advocacia (Claro Advogados) e uma consultoria (Interconsult) desconhecidos e sem histórico de relação comercial com o grupo Qualicorp somente poderia ter acontecido com a ciência e aquiescência de José Seripieri Filho, o Junior”, afirma a Polícia Federal no documento.

A PF salienta “que não foram encontrados nos equipamentos e documentos apreendidos com os Claro quaisquer contratos, relatórios ou parecer técnico que justificassem a suposta prestação de serviços da Claro Advogados ou da Intercult para a Qualicorp”, e esta “ausência de trabalho corrobora a versão dos colaboradores de que os pagamentos realizados pela empresa Qualicorp tiveram por único objetivo o pagamento de propina aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil”.

Além disso, a PF argumenta que é preciso investigar sobre a ciência e autorização destes pagamentos por parte de outros diretores da Qualicorp, principalmente os responsáveis pelo setor financeiro. Wilson Olivieri ocupava a função de diretor deste departamento até 7 de março de 2014, e a diretoria financeira ainda era ocupada por Alex Oreiro Fernandes e Eduardo Nunes de Noronha.

A PF juntou planilhas de abril de 2014 da Claro Advogados que mostram a transferência de dinheiro da “Quali” para “RR” que, segundo a PF, seria Roberto Ribeiro, um auditor da Receita Federal.

De acordo com a polícia, participaram do esquema de propinas de empresas os auditores fiscais Willians Gonçalves Nogueira, Roberto Augusto Ribeiro e Eli Guedes da Silva.

Também foi encontrado pela PF um e-mail de 21/11/2014, encaminhado por Luiz Carlos Claro a José Luiz, que trabalhava na Interconsult, sobre alguns “projetos” da Claro Advogados. “Nesse e-mail, um dos assuntos é a ‘Sono’, apelido por ele dado para a empresa Sonopress Rimo, que é outra empresa que foi fiscalizada pelos auditores fiscais e se utilizou do mesmo estratagema aqui narrado para pagamento de propina aos auditores fiscais para que a autuação fosse realizada de forma mais branda”, argumenta a PF.

A Sonpress pagou, de acordo com a investigação, o valor de R$ 1,7 milhão à Claro Advogados, e o escritório ficou com R$ 425.000,00, e o valor que sobrou (R$ 1.250.000,00) foi para pagamento de propina a auditores da Receita Federal.

A juíza Michelle Camini Michelberg deferiu parcialmente os pedidos da PF, determinando a busca e apreensão contra seis pessoas e na sede da Qualicorp, autorizando a busca de documentos físicos e virtuais sobre as circunstâncias da relação contratual das empresas Claro Advogados e Interconsult Empresarial, bem como a busca na sala de Jose Seripieri Filho e a cópia das caixas de e-mail e arquivos dos diretores da época dos fatos criminosos, entre 2013 e 2014, bem como os e-mails e arquivos dessas pessoas entre 2018 e 2020, caso ainda ocupem cargos na empresa.

A magistrada determinou ainda o bloqueio de bens dos três auditores da Receita Federal, no limite de R$ 3.488.131,50. Leia a íntegra da decisão.

A Qualicorp divulgou o seguinte fato relevante aos acionistas sobre o fato:

“Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A., (B3: QUAL3) (“Companhia” ou “Qualicorp”), vem, nos termos da Instrução CVM n° 358/2002 e da legislação em vigor, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, na manhã de hoje, por determinação da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, foi realizada, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Triunfo, busca e apreensão de documentos, na sede da Companhia e em outros locais. A nova administração da Companhia informa que adotará as medidas necessárias para apuração completa dos fatos, bem como colaborará com as autoridades públicas competentes.”

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos demais investigados.


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