Do Supremo

STF

PF concluiu que organização do PMDB atuou na Câmara

Expectativa é de que o MP ofereça denúncia contra Temer, Padilha, Moreira, Geddel, Cunha, Alves

A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira (11/9) inquérito indicando prática de crime de organização criminosa por integrantes da cúpula do PMDB da Câmara. São implicados pela PF o presidente Michel Temer, os ministros Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, Casa Civil, Eliseu Padilha, além dos ex-ministro Geddel Vieira Lima e dos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves.

Segundo PF, integrantes da cúpula do partido, supostamente, mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta.

A PF aponta que  grupo agia através de infrações penais, tais como: corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos.

De acordo com a PF, ao lado de Cunha,  Temer possui poder de decisão nas ações do grupo do “PMDB da Câmara”, tanto para indicações em cargos estratégicos quando na articulação com empresários beneficiados nos esquemas, para recebimento de valores, sob justificativa de doações eleitorais.

“E, como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento. Assim, podemos identificar nos autos diversas situações em que utiliza de Moreira Franco [ministro da Secretaria-Geral] e Eliseu Padilha [ministro da Casa Civil] e mesmo de Geddel Vieira [Lima] como longa manus, e seus prepostos, a exemplo da captação de recursos da Odebrecht e OAS (concessão dos aeroportos)”, diz o relatório.

Para a PF, há uma série de vantagens indevidas que teriam sido recebidas por Temer que ultrapassam R$ 30 milhões. O relatório lista por exemplo mala de R$ 500 mil recebidos pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões de doações da Odebrecht, R$1 milhão repassados ao coronel João Batista Lima, além de repasses para a então campanha de Gabriel Chalita para a Prefeitura de São Paulo.

Para os investigadores, as ações teriam envolvido empreiteiras como Odebrecht e OAS, além de órgãos do governo como Secretaria de Aviação Civil e a Caixa. Há referências a depoimentos do doleiro Lúcio Funaro, que relatou estar três vezes com Temer, sendo que o presidente atuava para defender interesses de aliados e também de grupos privados.

O relatório da PF deve ser enviado pelo ministro Edson Fachin para o Ministério Público Federal analisar. Há expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça ainda nesta semana denúncia ao STF contra Temer por organização criminosa. O chefe do MP ainda discutia no fim de semana com seus principais auxiliares se mandaria a segunda denúncia contra Temer ao STF por organização criminosa e obstrução de Justiça antes do julgamento de quarta que vai discutir pedido do presidente para afastá-lo das investigações.

Uma parte dos assessores próximos defendia aguardar a definição do Supremo, enquanto outra era a favor de que chegasse até terça em sigilo. A acusação de organização deve evolver além de Temer, os ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, e os ex-deputados presos Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Janot já afirmou ao STF que a organização criminosa do PMDB da Câmara, da qual Temer faria parte, levou R$ 350 milhões em propina.

OUTRO LADO

O presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça.

Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.

Secretaria-Geral da Presidência da República

Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.

Moreira Franco


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