Com um déficit de R$ 13,5 bilhões, o governo do Rio de Janeiro aprovou, em junho, a toque de caixa, a Lei 7.020, conhecida como Lei do Escambo, que autoriza empresas a quitarem dívidas do ICMS com produtos, alimentícios inclusive. Segundo advogados ouvidos pelo JOTA, porém, a forma encontrada pelo governo de Luiz Fernando Pezão […]