O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão (PMDB), saiu em defesa das revistas intimas para adolescentes em medidas socioeducativas. Uma ação declaratória de inconstitucionalidade discute a lei aprovada neste ano que pôs fim às averiguações em internos aos cuidados do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) do Estado. A lei impede […]
STF
Pezão defende revista íntima de adolescente infrator
ADI contesta lei que pôs fim às averiguações em internos do Estado do Rio de Janeiro
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