Justiça

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Petrobras pode tentar acordo com justiça dos EUA

Investigadores da Lava Jato vão trocar informações com norte-americanos

FBI
Crédito: Divulgação

“Implacável” tem sido a palavra mais usada por advogados das empreiteiras acusadas, passando pela Petrobras, e delatores sobre o que pensam a respeito da justiça americana. Mas, assim como a lei brasileira, há brechas que podem amenizar as penas.

Como a estatal tem ações na Bolsa de Valores de Nova York, há muita expectativa em torno da rapidez com que o caso vai se desenrolar na justiça americana.

A Justiça norte-americana investiga se a Petrobras, funcionários ou colaboradores violaram o Ato de Práticas Corruptas Estrangeiras (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA), que proíbe aceitar ou oferecer, direta ou indiretamente, propina a um funcionário público. Na avaliação do especialista em Direito Internacional, Antenor Madruga, a estatal não se enquadra nisso.

“Embora a Petrobras seja uma empresa com ações negociadas nos EUA e, portanto, sujeita ao FCPA, essa lei se aplica aos que pagam propina, mesmo estrangeiros, não aos órgãos públicos e empresas que recebem propina”, explica o ex-secretário Nacional de Justiça, que também dirigiu o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. “A Petrobras poderia estar sujeita ao FCPA se a acusação fosse que ela e seus representantes teriam pago vantagens indevidas a funcionários públicos.”

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As investigações da Lava Jato seguem no sentido inverso, mas não menos criminoso, o de que funcionários públicos da Petrobras receberam e não pagaram propina, sendo que a fonte pagadora seriam empresários (instituições privadas) interessados em contratos. Isso eleva o nível de preocupação dos empresários que podem ser impedidos de tocar obras e projetos fora do Brasil.

Argumentos

Juristas na área de crimes do colarinho branco avaliam que, do ponto de vista criminal, a Petrobras pode argumentar que também foi vítima do esquema. Já nos campos civil e empresarial, a expectativa de especialistas em Direito Internacional é que a maior empresa do Brasil articule um acordo para não ser impedida de negociar na bolsa e, ao menos, reduza as multas que pode ser obrigada a pagar.

Em outubro, a Securities and Exchange Commision informou que as operações da Petrobras estavam sob investigação. A SEC atua como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) brasileira. É o que é entendido como mercado.

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Com base nas ADRs (recibos de ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York) e na confirmação de gestão fraudulenta, a Petrobras pode ser condenada ao pagamento de indenizações. No ordenamento jurídico americano, as normas antifraudes estão descritas na SOX (Lei Sarbanes-Oxley).

Saída de Graça Foster

Além do desempenho nas contas, a saída da ex-presidente da Petrobras, Graça Foster e da diretoria estatal na quarta-feira passada também tem ligação com o nível de responsabilidade que cada um está sujeito numa eventual condenação. Também na justiça americana, executivos tentam acordos ou se livram de responsabilidade com base no argumento de que “não sabiam” das irregularidades.

Graça Foster renunciou na semana passada (Crédito Fernando Frazão/Ag.Brasil)
Graça Foster renunciou na semana passada (Crédito Fernando Frazão/Ag.Brasil)

O cenário, no entanto, é dos piores, especialmente quando a punição é perder a confiança dos investidores. “Independentemente das pessoas serem ilibadas, no mundo dos negócios, uma diretoria não resiste à um bombardeio desse tamanho. Principalmente quando você vê o movimento do judiciário americano, que é muito rápido e muito forte. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de lá age firmemente, as leis são rígidas, e isso desgasta muito a diretoria e o conselho de administração”, avalia o professor de finanças da FGV-SP e da PUC-SP, Fábio Gallo.

Procuradores da Lava Jato viajaram neste fim de semana para os Estados Unidos onde conversam diretamente com autoridades americanas que também investigam as irregularidades na Petrobras.

Também nos EUA, o procurador geral da república, Rodrigo Janot, vai assinar acordo  com o Banco Mundial e tem reunião marcada também com o FBI. Além de encontro com a Comissão de Direitos Humanos.


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