Maria Augusta Carvalho
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 3 milhões por danos ambientais causados ao mar da Bacia de Campos. Na sentença, o juiz substituto da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Vinicius Vieira Indarte, entendeu que houve dano ao meio ambiente, independente da quantidade de água contaminada derramada, conforme informações técnicas fornecidas pelo Ibama.
Para a quantificação do valor da indenização, a Justiça considerou diversos autos de infração contra a Petrobras no período de novembro de 2007, janeiro e fevereiro de 2008, março, maio, julho e agosto de 2009, evidenciando que os danos foram reiterados. O valor será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos nas áreas de meio ambiente e defesa do consumidor.
“A ocorrência do dano ao meio ambiente no presente caso é indiscutível, não tendo sido contestado o efetivo descumprimento da Resolução Conama n. 393/2007. A responsabilidade por dano ao meio ambiente é objetiva, prescindindo da prova de culpa do autor do dano e, portanto, sendo necessária apenas a prova da ocorrência desse dano e do nexo de causalidade entre a conduta ativa ou omissiva do chamado “poluidor”, conforme prevê o art. 14, § 1° da Lei n° 6.938/81”, assim o juiz federal Vinicius Indarte fundamentou sua decisão.
Ainda segundo ele, deve-se aplicar, no caso, o entendimento jurisprudencial para a ocorrência de dano ambiental, quando se tratar de derramamento de óleo. “É irrelevante a quantidade derramada, uma vez que é impossível, devido à movimentação das correntes, a recuperação desta quantidade derramada, sendo que a parte que fica no meio ambiente é suficiente para consubstanciar a ocorrência de dano ambiental, havendo relevância com relação à quantidade apenas na quantificação do dano”, afirmou.
Em 2011, o Ministério Público Federal moveu um ação civil pública contra a Petrobras para que a empresa implantasse, em todas as suas plataformas situadas na Bacia de Campos, um sistema de tratamento eficiente. Desta forma, seria garantido que o descarte no mar de água produzida observasse sempre os limites mensais e diários de concentração de óleos e graxas estabelecidos na legislação ambiental. O MPF pediu ainda a condenação da empresa pelos danos causados por descartes realizados fora dos padrões através das plataformas P-26 e P-19.
De acordo com informações do Ibama presentes no processo, “a água produzida é composta basicamente dos mesmos constituintes da água do mar. Porém com diferentes concentrações, além de uma fração de óleo e graxas que, mesmo após os diversos tratamentos, ainda está presente no fluido, podendo vir a se tornar uma fonte significativa de poluição crônica de óleo e de outras substâncias tóxicas ao meio ambiente marinho”.
A Petrobras foi procurada e não respondeu.