Justiça

Cotas raciais

Peruana rejeitada como cotista consegue direito a matrícula em universidade

TRF4 considerou que, no caso, análise de características físicas ficou numa ‘zona cinzenta’ e deveria ser revista

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Rio Grande do Sul / Crédito: Divulgação

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a uma estudante peruana, filha de indígena com branco, o direito de ser matriculada liminarmente na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) por meio de um programa de cotas raciais.

A autodeclaração em que a estudante se diz parda foi rejeitada pela universidade, sob a justificativa que ela não apresenta características físicas próprias da raça.

Ela foi aprovada no fim do ano passado a uma vaga reservada para candidatos egressos de escola pública, com renda igual ou menor do que 1,5 salário-mínimo e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

Posteriormente, a aluna foi submetida a uma análise de sua condição étnico-racial pela Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração, que acabou por não homologá-la.

A estudante, então, recorreu à Justiça, alegando que a UFRGS não expôs os motivos da recusa e que se enquadra como pessoa parda por sua ancestralidade e pelo histórico familiar e pessoal, mesmo não tendo fisionomia própria, sendo inclusive vítima de racismo.

Em primeira instância, o juiz manteve a decisão administrativa da universidade de indeferir a matrícula, afirmando que ela tinha “apenas o tom de pele moreno, não suficiente para ter direito à cota”.

“No caso, a autora é de nacionalidade peruana, e tem pai e mãe de cor levemente parda, não sendo possível afirmar que a autora apresenta características fenotípicas da cor parda, nem de pertencimento a grupos indígenas”, justificou.

Mas, para o TRF4, os traços fenótipos são critérios controversos e estão em uma “zona cinzenta”. Portanto, deve-se dar o direito da estudante de comprovar que é, de fato, parda.

A relatora do caso, desembargadora Vânia Hack de Almeida, afirmou que “a miscigenação característica da sociedade brasileira há séculos, é certo, dificulta o estabelecimento de parâmetros objetivos para que se possa definir com precisão a parcela da sociedade brasileira considerada preta ou parda”.

Para embasar sua posição, a julgadora citou trecho de um voto do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, para quem “nas zonas de certeza positiva e nas zonas de certeza negativa sobre a cor (branca ou negra) do candidato, não haverá maiores problemas. Porém, quando houver dúvida razoável sobre o seu fenótipo, deve prevalecer o critério da autodeclaração da identidade racial”.

Sob o argumento de evitar tumulto processual em razão da liminar concedida em segunda instância, o juiz Bruno Brum Ribas mudou seu entendimento e julgou o pedido da estudante peruana procedente na sentença.

O agravo de instrumento tramita sob o número 5025670-73.2018.4.04.0000 e é relacionado ao processo originário 5030631-97.2018.4.04.7100.


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