A maior atuação do Ministério Público Federal em pedidos de cooperação internacional se refere a prestação de alimentos. O diagnóstico foi divulgado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público na segunda-feira (20/6). Os pedidos de cooperação jurídica mais comuns são: abertura de ação para fixação de pensão […]
PGR
Pensão alimentícia no exterior é principal cooperação internacional do MPF
Tema é normatizado por Convenção de Nova York
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