Não foi ainda desta vez que o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu se a Justiça trabalhista deve ter a necessidade de autorizar o trabalho artístico de crianças e adolescentes. Os ministros analisam medida liminar concedida pelo ministro-relator Marco Aurélio, há quase um ano (21/8/2015), nos autos da ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras […]
STF
STF adia decisão sobre quem autoriza trabalho artístico infantil
No início do julgamento da ADI 5.326, a ministra Rosa Weber pediu vista do feito, depois que o relator, Marco Aurélio Mello e o ministro Edson Fachin acolheram a pretensão da Abert – contra a autorização
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