STF

PDT questiona no STF “blindagem” temporária de presidente

Partido quer abrir caminho para eventual investigação de Michel Temer, citado pela Odebrecht.

O PDT questionou no Supremo Tribunal Federal a chamada imunidade temporária do presidente da República, que não permite a investigação de infrações penais comuns estranhas ao exercício de suas funções. O partido entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a interpretação da Procuradoria Geral da República ao § 4o do artigo 86 da Constituição […]

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