O Partido Comunista do Brasil (PC do B) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (3), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 378), com pedido de liminar, a fim de suspender o processo de impeachment iniciado contra a presidente Dilma Rousseff, até que a Corte decida se a lei que regula a matéria (Lei […]
STF
PC do B contesta no STF lei que regula processo de impeachment
Lei de 1950 é compatível com a Constituição de 1988?
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