Do Supremo

STF

Partido questiona no STF novo fundo eleitoral

PSL diz que única fonte legal de recursos públicos de um partido político é o Fundo Partidário

Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Considerado o ponto mais polêmico da reforma política aprovada pelo Congresso, o chamado fundo eleitoral  vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal. O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo, nesta terça-feira (17/10), ação de inconstitucionalidade contra a Lei 13.487, do último dia 10, que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sob o […]

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