PGR

Parecer da PGR é contra ADI que contesta corte de R$ 844 mi da Justiça trabalhista

ADI 5.468 é relatada pelo ministro Luiz Fux.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se, nesta terça-feira (24/5), pela improcedência da ação de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), contestando o corte de mais de R$ 844 milhões feito pela Lei Orçamentária de 2016 na proposta original da Justiça trabalhista, que era de R$ […]

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