Atualizada às 18h40 Parceiro de união homoafetiva tem legitimidade para pedir pensão alimentícia ao ex-companheiro. A decisão inédita foi proferida nesta terça-feira (3/3) pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros reformaram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que entendeu pela impossibilidade do pedido. Na prática, a […]
STJ
Parceiro de união homoafetiva pode pleitear pensão
Decisão inédita e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login