STJ

Parceiro de união homoafetiva pode pleitear pensão

Decisão inédita e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

união civil homoafetiva

Atualizada às 18h40 Parceiro de união homoafetiva tem legitimidade para pedir pensão alimentícia ao ex-companheiro. A decisão inédita foi proferida nesta terça-feira (3/3) pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros reformaram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que entendeu pela impossibilidade do pedido. Na prática, a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile